Audiência pública sobre Marco legal da economia solidária
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| Pelo direito à Economia Solidária |
Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!
Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem
se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual
modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por
poucas corporações.Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidára, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária. Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas! Temos aproximadamente 1 ano para essa mobilização nacional! Participe da coleta de assinaturas!Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte:
www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp
A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um estado. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento nacional, terá que ter em mãos várias folhas, uma por estado. Toda folha de assinaturas tem que ter o cabeçalho exatamente como consta no verso desta página, para ter validade legal. Sugestão: Para economizar papel, a impressão das assinaturas pode ser feita em frente e verso. Com isso reduzimos o uso de papel pela metade! Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!
Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130
Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131
Onde entregarSugerimos a articulação com o Fórum de Economia Solidária mais perto de você. Os contatos dos Fóruns Estaduais e Microrregionais de Economia Solidária no Brasil podem ser acessados pela internet na páginaAs folhas assinadas devem ser enviadas à secretaria do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no seguinte endereço:
SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514
Brasília/DF – 70.324-900
Em breve, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária vai implantar
comitês locais de coleta da assinatura através dos Fóruns Locais de
Economia Solidária.Pontos de ColetaOs pontos de coleta ficam responsáveis por concentrar o recebimento das correspondências, revisar o preenchimento correto dos formulários e, caso necessário, buscar o número do título de eleitor de um assinante no site do TSE e encaminhá-las para a Secretaria Executiva do FBES, em Brasília, conforme endereço acima.Até o momento estão definidos alguns pontos de coleta das assinaturas nos estados:
Bahia
MOC: Movimento de Organização ComunitáriaAv Senhor dos Passos, 75. Centro. Feira de Santana. CEP 44.003-144 |
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