OIT determina direitos iguais para domésticas

(O Estado de S. Paulo) Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.

A votação da implementação do projeto no Brasil vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil e garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. 

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem hoje no país cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.

Leia matéria na íntegra: OIT determina direitos iguais para domésticas (O Estado de S. Paulo - 14/06/2011)

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